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SAIBA COMO FUNCIONA A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E O LEILÃO DE IMÓVEL


SÃO PAULO – Há alguns anos, os mutuários do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), do SFI (Sistema Financeiro Imobiliário) e os consumidores que compram imóvel parcelado diretamente das construtoras passaram a ter uma nova forma de garantia de dívida para a compra da casa própria, a chamada “alienação fiduciária de imóvel”. Nesta modalidade, o imóvel fica em nome do banco financiador ou da construtora e só será transferido para o consumidor-mutuário após a quitação do financiamento. O mutuário recebe a posse do imóvel, mas não pode transferi-la a terceiros sem o consentimento do banco ou construtora.

“Quando o mutuário atrasa mais de 30 dias no pagamento da parcela do financiamento, a obrigação legal que a empresa tem é de intimar o consumidor-mutuário, via Cartório de Títulos e Documentos, a quitar os valores em aberto no prazo máximo de 15 dias do recebimento da notificação”, alerta o presidente do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), José Geraldo Tardin.

PARA IMÓVEIS COMPRADOS NOS LEILÕES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUEM É O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS CONTAS E IMPOSTOS EM ATRASO?






- As contas e impostos em atraso serão pagos pela CAIXA, ficando o adquirinte livre de qualquer ônus, desde que o comprador não seja responsável pelos débitos existentes (ex-mutuário e ocupante), exceto para imóveis de propriedade da EMGEA.

Nos imóveis de propriedade da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos (isso constará no edital), os débitos decorrentes de relação de consumo ficarão por conta do comprador do imóvel. Veja o que diz um edital recente acerca desse assunto:

"13.5. Não serão de responsabilidade da EMGEA os débitos decorrentes de relação de consumo,vencidos ou vincendos, originários do fornecimento de produtos e serviços de água, esgoto, energia elétrica, telefonia e outros de mesma natureza, disponibilizados nos imóveis ofertados neste edital, mesmo os inscritos em Dívida Ativa, por se tratarem de obrigação entre consumidor final e fornecedor".

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NA CAIXA FEDERAL





Costumamos nos referir às execuções extrajudiciais promovidas (direta ou indiretamente) pela CEF por meio de expressões tais quais “Leilões da Caixa”, “Leilões da CEF”, “Leilões de Imóveis da Caixa” ou simplesmente “Leilões de Imóveis”. No entanto, é preciso deixar claro para o leitor que essas expressões não denotam uma única e mesma modalidade de aquisição de imóveis da Caixa Econômica Federal. Na verdade, são pelo menos duas modalidades principais que estão em jogo: os Leilões e as Concorrências Públicas. Nessa postagem, tentaremos esclarecer as principais diferenças envolvidas entre essas duas modalidades de aquisição de imóveis da CEF.

Os Leilões são marcados principalmente pelo fato de que os lances são feitos verbalmente (ou levantando uma plaquinha) e pelo fato de que são bem menos burocratizados. Para participar de um Leilão de Imóveis da Caixa Econômica, o interessado só precisa comparecer ao local onde o leilão será realizado (conforme consta no edital), munido de documentos pessoais (CPF e RG) e de dois cheques (um para pagamento da comissão do leiloeiro e outro para pagamento do sinal) - podendo fazer tais pagamentos em dinheiro, se preferir. Não há necessidade de fazer qualquer tipo de inscrição prévia.