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O QUE SÃO LEILÕES JUDICIAIS E EXTRA JUDICIAIS? REPORTAGEM DA REVISTA CASA IMÓVEIS


REGISTRO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO E CANCELAMENTO DAS PENHORAS EXISTENTES NA MATRÍCULA DO IMÓVEL



BDI nº 7 - ano: 2013 - (Boletim Cartorário)

Pergunta: Gostaria de corrigir uma informação da pergunta abaixo. O cancelamento foi determinado na carta de arrematação e não no auto como havia sido informado. Foi apresentada nesta Serventia uma carta de arrematação para registro. Em análise à matrícula, verifiquei que existe um registro de hipoteca em que figura como credor a Caixa Econômica Federal e um registro de penhora, oriundo de juízo diverso que determinou o registro da carta de arrematação, em que figura como exequente a União Federal. Vale salientar que não há na matrícula registro de penhora oriunda do juízo que determinou o registro da carta de arrematação. No auto de arrematação (NA CARTA DE ARREMATAÇÃO) o juiz determinou que fossem cancelados todos os ônus existentes na matrícula, inclusive os determinados por outros juízos. 1 - Diante do exposto, a hipoteca e o registro da penhora poderão ser cancelados? 2 - A carta de arrematação poderá ser registrada, mesmo sem ter sido realizado o registro da penhora na matrícula? (S.M.T. – Fortaleza, CE)